- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Em conformidade com a Lei Nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, que regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre seus princípios, são princípios do SUS, EXCETO:
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