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Respondida
1139000
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFT
Orgão:
MPE-TO
Provas:
Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
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Legislação
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica:
A
Custeio de programas e de projetos ambientais.
B
Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.
C
Manutenção de espaços públicos.
D
Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
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