- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
No modelo de atenção em saúde fundamentado na
assistência multiprofissional em saúde da família,
desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do Agente, em sua área
geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, EXCETO: