De acordo com LENZA, sobre as características do Poder Constituinte, analisar os itens abaixo:

I. O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais.

II. A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao povo.