O regulamento Marpol refere-se à poluição e ao transporte a granel de cargas perigosas ao meio ambiente, em particular o transporte de petróleo cru, de seus derivados e de produtos químicos.

A exigência de configuração, construção e equipagem adequadas para prevenção e combate a incêndio e para rotas de fuga em casos de emergências e sinistros é determinada pela convenção de Salvaguarda no Mar.

A Convenção SOLAS estabelece princípios e regras uniformes para a determinação da medida de arqueação dos navios envolvidos em viagens internacionais.

Protocolo de 1988 sobre a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974) introduziu um sistema harmonizado de vistoria e certificação.