Magna Concursos
2111854 Ano: 2020
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Inácio e Érica, casados pelo regime da comunhão universal de bens, compareceram a um Tabelionato de Notas e informaram que desejavam lavrar uma escritura pública de divórcio. O casal tem dois filhos menores, os quais permaneceriam com Érica, sendo definido o regime de visitação e o valor dos alimentos devidos por Inácio.

À luz da sistemática vigente, nesse caso:

 

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