- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com o Art. 200 da constituição
federal que diz respeito à legislação do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que
NÃO condiz com uma competência do SUS: