Magna Concursos
3104452 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

A incompetência do juízo anula , devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente; a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser , mediante ratificação dos atos processuais.

Nos termos dos artigos 567 e 568 do CPP, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

60 Questões