Questão 1395725

1395725 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

Conforme preceitua a Constituição da República, pode ser proposta ação declaratória de constitucionalidade pelo(a)

presidente da República, pelas mesas da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo procurador-geral da República.

presidente da República e por governador de estado.

presidente da República, pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e da assembléia legislativa.

advogado-geral da União e pelo procurador-geral da República.

população, desde que observados os mesmos critérios previstos para a iniciativa popular de leis.

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