Em relação aos pareceres, licença e dispensa saúde e da licença maternidade na PMMG, previstas na Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/13, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) A homologação de licença saúde de militar submetido a processo administrativo disciplinar (PAD/PADS) só poderá ser feita pelo oficial médico do NAIS se o período da licença for inferior a 30 dias.

( ) Os pareceres técnicos emitidos pelos NAIS e pelas Juntas Militares de Saúde (JMS) serão publicados em Boletim Interno contendo a publicação do diagnóstico incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID).

( ) O período máximo de dispensa saúde a ser concedido pelo oficial médico do NAIS será de trezentos e sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos vinte e quatro meses, salvo quando a natureza ou a gravidade da moléstia, sequela ou deformidade impossibilitar o periciado de comparecer à Junta Regional de Saúde (JRS) ou à Junta Central de Saúde (JCS).

( ) No caso de aborto, a militar, após submissão à perícia de saúde, terá licença saúde por até 30 (trinta) dias, a partir do evento.

( ) A militar que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção será concedida licença maternidade, conforme previsto em legislação específica, pelo período de sessenta dias, se a criança tiver mais de um e menos de quatro anos de idade.