quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

a falta de testemunhas da infração impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade instaurar o respectivo Inquérito Policial.

resultando das respostas, fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, mesmo nas hipóteses de livrar-se solto ou de prestar fiança.

a lavratura do auto de prisão em flagrante deverá se limitar ao registro da infração, constando-se apenas as informações pessoais imprescindíveis, não se referindo à existência ou não de filhos e demais condições que os envolvem.