Questão 3143128

3143128 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: UNIVIDA
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

A respeito da Teoria Geral dos Fatos Jurídicos, é CORRETO afirmar:

Os direitos podem não podem sofrer modificação em seu conteúdo ou objeto e em seus titulares.

Alienação, é o ato de transferir o objeto de um patrimônio a outro, não havendo a perda do direito para o antigo titular.

O direito atual é aquele adquirido, que já está em condições de ser exercido, por se incorporar imediatamente ao patrimônio do adquirente.

O direito condicional é o que só se perfaz pelo advento de acontecimento futuro e certo, de modo que o seu titular só o adquire se sobrevier a condição.

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