Magna Concursos
2001559 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Mata Grande-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, no caso de greve, cabe ao sindicato da categoria definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

II. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Brasileira.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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