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3245513 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem.

O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

 

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Analista Judiciário - Direito

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