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Respondida
1212582
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-AM
Provas:
Promotor de Justiça
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Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Penal
A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que
A
a responsabilidade delitiva exige sempre o dolo em qualquer tipo de crime ambiental, perpetrado por pessoa física ou jurídica.
B
os crimes ambientais prescrevem, de acordo com a pena prevista para o tipo penal.
C
a responsabilidade penal não é objetiva, ao contrário da civil.
D
todos os crimes ambientais são de ação penal pública incondicionada.
E
a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
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