Questão 1212582

1212582 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AM

Provas:

A respeito da responsabilidade penal ambiental, não é correto afirmar que

a responsabilidade delitiva exige sempre o dolo em qualquer tipo de crime ambiental, perpetrado por pessoa física ou jurídica.

os crimes ambientais prescrevem, de acordo com a pena prevista para o tipo penal.

a responsabilidade penal não é objetiva, ao contrário da civil.

todos os crimes ambientais são de ação penal pública incondicionada.

a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

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