Questão 1100791

1100791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Acerca das taxas, assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

O Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa;

As taxas municipais de fiscalização e funcionamento podem ter como base de calculo o número de empregados ou ramo de atividade exercida pelo contribuinte;

O valor cobrado pelo tribunal de justiça para que o interessado possa desarquivar autos de processos findos possui natureza jurídica de taxa;

O valor das taxas deve estar relacionado com o custo do serviço que as motiva, ou com a atividade de policia desenvolvida.

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