Questão 1356888

1356888 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadePerda da Nacionalidade

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.

Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.

A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

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