Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável.
Como forma de otimizar suas atividades, um grande
supermercado contratou os serviços de uma cooperativa de
mão-de-obra, buscando o fornecimento de trabalhadores
para as funções de empacotamento e limpeza. No entanto,
por deixar de consignar nos documentos contábeis
adequados os valores pagos à cooperativa, o supermercado
não recolheu as contribuições previdenciárias incidentes, da
ordem de 15% do valor bruto das notas fiscais respectivas.
Nessa situação, os responsáveis pela conduta típica indicada
responderão pelo crime de sonegação de contribuição
previdenciária.