Magna Concursos
4132790 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-MG
Orgão: IF-MG
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Analise cada umas das afirmações relacionadas com base no Decreto nº 11.069/2022, que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), e indique se Verdadeira (V) ou Falsa (F)

( ) A retribuição pecuniária anual paga ao servidor não poderá ultrapassar, em qualquer hipótese, o equivalente a 120 horas de trabalho.

( ) A GECC será paga ao servidor por hora trabalhada, considerando a natureza e a complexidade da atividade a ser desenvolvida.

( ) As horas trabalhadas em atividades de GECC durante a jornada de trabalho devem ser compensadas no prazo máximo de seis meses, contado do término da prestação do serviço.

Quais são, respectivamente, as indicações corretas?

 

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