- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema e o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado desses serviços, correspondem, respectivamente, aos princípios