O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao motociclista em direitos e deveres.

É obrigatório o uso do cinto de segurança somente para condutor, não sendo obrigatório para passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de noventa dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.

A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.