Magna Concursos
3659098 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
Com base no Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos assegurados aos membros do Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo em relação às garantias trabalhistas e benefícios dos membros do Conselho Tutelar:

I. Os membros do Conselho Tutelar têm direito à cobertura previdenciária.
II. Os membros do Conselho Tutelar não têm direito a férias anuais remuneradas.
III. É garantido aos membros do Conselho Tutelar o direito à licença-maternidade.
IV. A licença-paternidade não é assegurada aos membros do Conselho Tutelar.
V. Os membros do Conselho Tutelar têm direito a gratificação natalina.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
 

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