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1249437 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.

I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.

II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.

III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.

Quais estão corretas?

 

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Analista Judiciário - Direito

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