Questão 1124754

1124754 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP

Provas:

No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.

Cabe ao poder concedente promover a desapropriação da concessão de serviço público que outorgou, se houver interesse público.

Os direitos da propriedade industrial podem ser objeto de desapropriação no tocante à utilização econômica.

A desapropriação por utilidade pública foi concebida como instrumento de promoção da utilização social da propriedade.

Na desapropriação para fins de necessidade pública impede-se a discussão quanto ao valor do pagamento da indenização paga pela Administração.

A desapropriação por utilidade pública é um ato de transferência de propriedade, tratando-se de modo de aquisição derivada.

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