Magna Concursos
3092929 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
Provas:

Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.

A prestação de serviços de que trata não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

 

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