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Respondida
1214842
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-21
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União houve por bem sustar a execução de contrato impugnado. Neste caso,
A
determinará que o Chefe do Poder Executivo tome as medidas cabíveis para sua sustação, comunicando o fato imediatamente ao Congresso Nacional.
B
comunicará a decisão diretamente ao Chefe do Poder Executivo que, de imediato, tomará as medidas cabíveis.
C
determinará, de imediato, as providências cabíveis, que serão requisitadas diretamente a quem deva cumpri-las.
D
comunicará a decisão ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, e o Congresso Nacional, adotando diretamente o ato, solicitará ao Poder Executivo, de imediato, as medidas cabíveis.
E
comunicará a decisão diretamente ao Presidente do Senado Federal a quem cabe tomar, de imediato, as medidas para a sustação do contrato junto ao Presidente da República.
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