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Respondida
1014195
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Lei 12.830/2013: Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
É
correto
afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:
A
A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.
B
O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.
C
O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.
D
A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.
E
A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.
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