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Respondida
226081
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
A
Se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia.
B
Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente.
C
O inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto, em 30 dias.
D
O inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado.
E
O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.
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