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Respondida
102801
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
OAB-SP
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimentos Especiais
Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.
B
O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.
C
Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.
D
Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.
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