Magna Concursos
2331220 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobra a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A instalação de estabelecimentos que utilizem de recursos naturais será objeto de licenciamento quando forem potencial poluidores, sendo dispensado nos demais casos.

( ) São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de qualidade, avaliação de impactos, a concessão florestal e de servidão ambiental.

( ) O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.

( ) Os municípios poderão elaborar normas supletivas e complementares, desde que observadas as normas e padrões federais e estaduais e os padrões estabelecidos pelo CONAMA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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