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Respondida
1149200
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Licitações
Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
A
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
B
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
C
Pena - reclusão, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
D
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
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