Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, não incluído a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.