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1050715 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de imóvel em relação ao qual o devedor é titular de direitos oriundos de compromisso particular de compra e venda não inscrito no Registro de Imóveis. A medida constritiva é
 

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