- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)
O registro imobiliário não resulta em presunção absoluta da
propriedade sobre o bem mas proporciona vantagem
processual relativa à inversão do ônus da prova.
