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4223135 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
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Um servidor público revelou a um empresário, antes da divulgação oficial, uma informação sigilosa de que teve ciência em razão do cargo, informação essa referente a uma operação de fiscalização iminente. Ademais, apurou-se que o profissional agiu dolosamente, mas não obteve proveito econômico nem causou danos ao erário.
Com base nessa situação hipotética e na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir.
A ação de improbidade pelo fato narrado prescreve em cinco anos, contados da ocorrência do fato, aplicando-se o prazo da ação popular.
 

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