Magna Concursos
3142369 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

São consideradas titulares as pessoas naturais ou jurídicas a que se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e consideram-se agentes de tratamento o controlador, o operador e o encarregado responsáveis pelo tratamento de tais dados.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista da ANTT - Direito

170 Questões