Questão 2731342

2731342 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

Provas:

A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de

acordo entre todas as partes e aprovado por assembleia geral, que independerá de ratificação posterior.

instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

manifestação expressa de cada parte, autorizada por meio de decreto dos respectivos chefes do Poder Executivo.

mero acordo assinado pelas partes, que valerá de imediato após a assinatura do último consorciado.

prévia autorização legislativa de cada ente consorciado, que deverá ser ratificado posteriormente em assembleia extraordinária específica.

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