- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Federal
- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Competência no Processo Penal
A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo
Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da
Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de
crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A
quem compete a execução da Carta Rogatória?
