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Respondida
307327
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
Provas:
Analista de Controle Externo
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Estado de Sítio
A convocação extraordinária do Congresso Nacional no caso de pedido de autorização para a decretação do estado de sítio é feita
A
pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
B
a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas.
C
pelo Presidente do Senado Federal.
D
pelo Presidente da República.
E
a requerimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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