A regulação da assistência suplementar em saúde no Brasil foi iniciada com a entrada em vigor da lei 9.656/98. Alterações ao texto original se seguiram com inclusões trazidas pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. Avalie os itens abaixo constantes destes atos normativos:

I. Plano Privado de Assistência à Saúde: prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor;

II. Operadora de Plano de Assistência à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

III. Carteira: o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde restrita à modalidade de assistência médica.

IV. É permitida às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Estão corretos os itens: