Questão 3482933

3482933 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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LegislaçãoLei 9.424/1996: Regulamentação do FUNDEF
LegislaçãoRegulamentação do FUNDEB

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale CORRETAMENTE sobre a dinâmica de distribuição e a contribuição da União.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática e periódica aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a contribuição da União aumentará gradativamente de 12% em 2021 para 23% em 2026.

A redistribuição dos recursos do Fundeb é feita com base no número de matrículas das escolas privadas e não inclui escolas conveniadas no censo escolar.

A contribuição da União ao Fundeb é fixa e não sofre alterações ao longo dos anos, permanecendo constante em 10% desde a sua instituição.

O Fundeb é composto exclusivamente por recursos oriundos de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem incluir recursos adicionais da União.

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