Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Através da execução das políticas de saúde em sua instância correspondente, o Conselho deverá se reunir a cada 3 meses para reavaliação das normativas.

Possui caráter punitivo em instância municipal e federal, enquanto que em caráter estadual atua na formulação de estratégias de saúde.

As decisões tomadas pelos órgãos serão levadas para aprovação final à instância federal.