A dispensação dos medicamentos sujeitos à retenção de receita e controle especial deve ser seguida da escrituração ou registro desses medicamentos no SNGPC.

De acordo com a legislação sanitária vigente, a dispensação de medicamentos psicotrópicos constantes na lista B, exige a apresentação da notificação de receita de cor azul.

No ato da dispensação o farmacêutico deve observar a legalidade e completude da receita, bem como avaliar a dose, via de administração, frequência de administração e duração do tratamento.

No caso de dispensação de medicamentos prescritos pela denominação genérica (DCB) é permitido ao farmacêutico dispensar o medicamento genérico ou similar, ou mesmo o de referência, seguindo o critério da intercambialidade.

A dispensação inclui necessariamente a etapa de orientação para o uso adequado e seguro do medicamento.