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Respondida
244199
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Itápolis-SP
Provas:
Diretor de Escola
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São Paulo
Itápolis-SP
A Lei Orgânica do Munícipio de Itápolis aborda as questões referentes à Educação nos artigos 183 a 191. Assinale a alternativa que expressa uma das determinações dessa Lei, inclusa nesses artigos.
A
O Município promoverá, bienalmente, o recenseamento da população escolar e fará a chamada dos educandos.
B
O Município não manterá estabelecimentos de ensino superior até que sejam atendidas todas as crianças de idade até dezessete anos em escolas de segundo grau.
C
Deverão ser incluídos por meio da rede municipal de ensino, informações e enfoques esclarecedores sobre o envelhecimento e a velhice.
D
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 20% da receita resultante de imposto e das transferências recebidas do Estado e da União, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
E
O Município não manterá escolas de ensino fundamental até que sejam atendidas todas as crianças de idade 0 a 6 anos em creches e pré-escolas.
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