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887988 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Nazaré Mata-PE

Julgue as afirmações abaixo.

I. Em caso de impeachment do Presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, o Vice-Presidente da República será chamado ao exercício da Presidência, em caráter provisório, devendo-se convocar novas eleições diretas no prazo de noventa dias após a abertura da vaga.

II. Havendo vacância dos cargos e Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos de mandado, deverão ser realizadas eleições indiretas pelo Congresso Nacional, no prazo de trinta dias após a última vaga.

III. O novo Presidente e Vice-Presidente da República que forem eleitos indiretamente pelo Congresso Nacional deverão cumprir mandato de quatro anos, a contar da sua eleição.

IV. O Presidente e o Vice-Presidente não podem se ausentar do País por período superior a quinze dias sem que haja licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo.

V. Em caso de doença do Presidente da República, havendo necessidade de afastamento, o cargo será ocupado pelo Vice-Presidente da República, ocorrendo a substituição, de caráter provisório.

A quantidade de itens corretos é igual a:

 

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