Considere as afirmativas relacionadas a Lei que
Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal
(Lei Complementar nº. 329/2015), registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
A Procuradoria-Geral do Município de Laguna, órgão vinculado à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, competindo-lhe:
( )Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral.
( )Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos Munícipes.
( )Responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação.
( )Propor ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sc/l/laguna/lei-complementar/2015
A Procuradoria-Geral do Município de Laguna, órgão vinculado à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, como função essencial à justiça e ao regime de legalidade da administração pública, competindo-lhe:
( )Exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento do Poder Executivo e da Administração em geral.
( )Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos Munícipes.
( )Responder pela regularidade jurídica de todas as situações negociais, políticas e administrativas do Município, submetidas à sua apreciação.
( )Propor ao Prefeito Municipal medidas de caráter jurídico que visem proteger o patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
