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Respondida
932729
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Lagoa Santa-MG
Provas:
Agente - Serviços Escolares
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Com base nessa, Lei é incorreto afirmar:
A
Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade regional como prova da formação recebida por seu titular
B
O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciado aos 6 anos de idade do aluno, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
C
As despesas com obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
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