A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim:
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção apenas, por motivo de idade avançada e tempo de serviço.
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
O amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção apenas, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.