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662964 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Uberlândia-MG
Provas:

Sobre os dispositivos legais referentes às nulidades previstos no Código de Processo Civil, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

( ) A nulidade dos atos pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

( ) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Assinale a sequência correta.

 

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