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Respondida
450024
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Partidos Políticos
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos
A
podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
B
não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica.
C
podem utilizar organização paramilitar.
D
têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.
E
têm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.
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